Sobre mim
🔰 Advocacia Trabalhista Bancária e direitos dos Bancários.
🔹 COSTA BORGES ADVOGADOS é um escritório de advocacia especializado em Direito Trabalhista dos Bancários, o que significa também que garantimos ao cliente que podemos atender qualquer necessidade relacionada ao mundo jurídico do bancário.
🔸 Atuante desde 1987 de forma sólida em seu segmento, sua equipe é altamente qualificada e focada acima de tudo na defesa de seus clientes.
🔹 A defesa dos bancários em resoluções trabalhistas faz parte da história do escritório, desde o início.
👉 A consequência disso são expressivos resultados aos clientes em ações de verbas rescisórias, horas extras, inexistência de cargos de confiança, adicionais, reflexos, base de cálculo, 7ª e 8ª hora (sétima e oitava hora), equiparação salarial, intervalo intrajornada, PLR, entre outras possibilidades.
🔸 Atuante desde 1987 de forma sólida em seu segmento, sua equipe é altamente qualificada e focada acima de tudo na defesa de seus clientes.
🔹 A defesa dos bancários em resoluções trabalhistas faz parte da história do escritório, desde o início.
👉 A consequência disso são expressivos resultados aos clientes em ações de verbas rescisórias, horas extras, inexistência de cargos de confiança, adicionais, reflexos, base de cálculo, 7ª e 8ª hora (sétima e oitava hora), equiparação salarial, intervalo intrajornada, PLR, entre outras possibilidades.
Principais áreas de atuação
Direito do Trabalho, 100%
A defesa dos bancários em resoluções trabalhistas faz parte da história do escritório, desde o in...
Comentários
(7)
André Dias
Comentário · há 5 anos
André Dias
Comentário · há 5 anos
"Nesse julgamento o STF pode modular os efeitos da decisão, ou seja, somente aqueles que ajuizaram ação pleiteando a revisão antes da data do julgamento poderão se beneficiar de possível decisão favorável aos trabalhadores."
- Se o julgamento for favorável, não seria direito adquirido e mesmo para aqueles que não entraram com ação antes do julgamento do STF, essas pessoas não teriam direito?
- Além do mais, o instituto de MODULAÇÃO DE EFEITOS, versa sobre:
Lei 9.868, de 1999.
Art. 27. Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus
membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.
- Enfim, alguém sabe me dizer, porque tantos advogados estão batendo o martelo que a modulação de efeitos vai atingir apenas quem entrou com ação até 13/05/2021?
- Por que após o julgado de 13/05/2021, se procedente, a pessoa não poderá ajuizar ação e rever essas diferenças no FGTS?
- Se o julgamento for favorável, não seria direito adquirido e mesmo para aqueles que não entraram com ação antes do julgamento do STF, essas pessoas não teriam direito?
- Além do mais, o instituto de MODULAÇÃO DE EFEITOS, versa sobre:
Lei 9.868, de 1999.
Art. 27. Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus
membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.
- Enfim, alguém sabe me dizer, porque tantos advogados estão batendo o martelo que a modulação de efeitos vai atingir apenas quem entrou com ação até 13/05/2021?
- Por que após o julgado de 13/05/2021, se procedente, a pessoa não poderá ajuizar ação e rever essas diferenças no FGTS?
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